Decreto nº 8.620/2015, publicado em 29 de dezembro de 2015, trata da Cota de Tela para 2016, determinando o número de dias e a diversidade mínima de títulos brasileiros a serem exibidos nas salas de cinema do país ao longo do ano.

 

A Cota de Tela é um mecanismo regulatório, com previsão legal no artigo 55 da Medida Provisória nº 2228-1/2001, que visa assegurar uma reserva de mercado para a produção nacional frente à forte presença de produções estrangeiras nas salas de cinema, tendo como objetivo o aumento da competitividade e a sustentabilidade da indústria cinematográfica nacional.

Para o  Cota de Tela de 2016 o Governo determinou a quantidade de dias e a diversidade mínima de títulos nacionais a serem exibidos ao longo do ano nas salas de cinema do país. Os parâmetros estabelecidos pelo mecanismo é resultante de estudos técnicos elaborados pela ANCINE, em diálogo com agentes dos mercados de produção, exibição e distribuição, e que visa fortalecer a indústria, ampliando o acesso do público à produção audiovisual brasileira.

Pelo decreto os filmes brasileiros  devem ser exibidos em 2016 por, pelo menos, 28 dias no ano – e, ao menos, três títulos diferentes. A cota varia de acordo com o porte do complexo, até o máximo de 63 dias (em média) por sala, para complexos de 7 salas – que devem exibir, ao menos, 11 filmes nacionais diferentes. O número mínimo de títulos brasileiros diferentes também aumenta progressivamente até chegar aos 24, para complexos com 16 ou mais salas.

Art. 1º As empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial ficam obrigadas a exibir, no ano de 2016, obras cinematográficas brasileiras de longa metragem no âmbito de sua programação, observado o número mínimo de dias e a diversidade dos títulos fixados em tabela constante do Anexo.

COTA NA TELA - ANCINE BLOG JULIO O AMADO