Blog Julio O. Amado

Decreto nº 8.620/2015, publicado em 29 de dezembro de 2015, trata da Cota de Tela para 2016, determinando o número de dias e a diversidade mínima de títulos brasileiros a serem exibidos nas salas de cinema do país ao longo do ano.

 

A Cota de Tela é um mecanismo regulatório, com previsão legal no artigo 55 da Medida Provisória nº 2228-1/2001, que visa assegurar uma reserva de mercado para a produção nacional frente à forte presença de produções estrangeiras nas salas de cinema, tendo como objetivo o aumento da competitividade e a sustentabilidade da indústria cinematográfica nacional.

Para o  Cota de Tela de 2016 o Governo determinou a quantidade de dias e a diversidade mínima de títulos nacionais a serem exibidos ao longo do ano nas salas de cinema do país. Os parâmetros estabelecidos pelo mecanismo é resultante de estudos técnicos elaborados pela ANCINE, em diálogo com agentes dos mercados de produção, exibição e distribuição, e que visa fortalecer a indústria, ampliando o acesso do público à produção audiovisual brasileira.

Pelo decreto os filmes brasileiros  devem ser exibidos em 2016 por, pelo menos, 28 dias no ano – e, ao menos, três títulos diferentes. A cota varia de acordo com o porte do complexo, até o máximo de 63 dias (em média) por sala, para complexos de 7 salas – que devem exibir, ao menos, 11 filmes nacionais diferentes. O número mínimo de títulos brasileiros diferentes também aumenta progressivamente até chegar aos 24, para complexos com 16 ou mais salas.

Art. 1º As empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial ficam obrigadas a exibir, no ano de 2016, obras cinematográficas brasileiras de longa metragem no âmbito de sua programação, observado o número mínimo de dias e a diversidade dos títulos fixados em tabela constante do Anexo.

COTA NA TELA - ANCINE BLOG JULIO O AMADO

 

O Presidente da Ancine, Manoel Rangel, anunciou ontem (5) um investimento de R$ 35 milhões para o audiovisual brasileiro, com  recursos  do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).  Na divulgação foram apresentados o resultado final da Chamada Pública Prodecine 01/2014, do Programa Brasil de Todas as Telas, e uma nova rodada de investimentos de quatro chamadas públicas.

Pelo Prodecine 01/2014 (aporte na produção de longas-metragens), o Programa Brasil de Todas as Telas investirá em 21 longas-metragens com destinação inicial para as salas de exibição.

As inscrições para a nova chamada pública iniciam-se no dia 10 de novembro ( terça-feira) . Serão oferecidos recursos para a produção de longa-metragens, seguindo a previsão do Programa Brasil de Todas as Telas, onde o Prodecine 01/2015 vai disponibilizar R$ 40 milhões para aporte na produção de filmes de ficção, animação e documentário com destinação inicial para as salas de exibição. O resultado final está previsto para maio de 2016.

Medida estava prevista no plano de ação ANCINE + Simples, anunciado em setembro

A ANCINE publicou hoje, 30 de outubro, no Diário Oficial da União, a Resolução de Diretoria Colegiada nº 67/2015 que institui parâmetros para a priorização das análises de projetos. As solicitações de priorização poderão ser tanto para projetos beneficiados por renúncia fiscal, quanto para os contemplados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA.  A nova RDC altera as normas relativas à tramitação de processos, disciplinando os casos de urgência e os critérios em que é cabível a priorização.

De acordo com a nova resolução, para o acolhimento da solicitação de priorização das análises de aprovação, análise complementar, análise de direitos, prorrogação do prazo de captação, redimensionamento ou remanejamento de fontes de recursos, liberação de recursos incentivados e coexecução, no caso de projetos beneficiários de renúncia fiscal; e de seleção, contratação, liberação de recursos e acompanhamento das obrigações contratuais, no caso de projetos contemplados por recursos do FSA, os proponentes precisarão comprovar que o período de filmagens ou a data de lançamento comercial da obra tenham previsão de início em até 60 dias da solicitação.

A solicitação deve ser apresentada por meio de um formulário (Anexo I da RDC nº 67) preenchido pela empresa proponente e entregue à coordenação responsável, de acordo com o tipo de análise a ser priorizada.

A criação de regras para a priorização das análises é mais uma ação  do Plano ANCINE + Simples, no eixo de simplificação de procedimentos do FSA, e estava prevista para implantação em outubro de 2015. A nova resolução entra em vigor imediatamente após a publicação e revoga a RDC nº 39/2011, que tratava do tema.

Clique aqui e acesse a Resolução de Diretoria Colegiada nº 67/2015

Saiba mais sobre o Plano ANCINE +Simples

ANCINE +Simples é o plano de qualificação da gestão do financiamento que tem como premissas a qualificação das análises e decisões da Agência, a redução dos prazos com aumento da produtividade, o aperfeiçoamento dos controles materiais e formais sobre as operações financeiras e a ampliação da transparência e do uso de ferramentas mais modernas de gestão.

Estruturado pelos eixos Orçamento em Grandes Itens, Prestação de Contas Amostral, Simplificação de Procedimentos do FSA, Revisão Procedimental da Análise de Direitos, Desmaterialização dos Processos, e Transparência da Operação, o ANCINE + Simples promoverá um ganho de performance à agência, conferindo-lhe condições ainda melhores de cumprir sua missão.

Faz-se importante destacar o produto Previsibilidade dos Prazos de Análises do eixo Transparência da Operação. Esse produto atualizará a Carta de Serviços da ANCINE em Dezembro de 2015, fixando o tempo estimado para cada análise relacionada às operações de financiamento, permitindo aos agentes econômicos um melhor planejamento das solicitações relativas a sua carteira de projetos e uma maior transparência no relacionamento com a Agência.

Fonte:  ANCINE

Eventos nos Estados Unidos, Japão, México, França e Argentina receberão filmes e projetos com apoio da Agência

Até o final de outubro dez filmes brasileiros contarão com o auxílio do Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais e de Projetos de Obras Audiovisuais Brasileiras em Laboratórios e Workshops Internacionais da ANCINE para participarem de seis festivais de cinema nos Estados Unidos, Japão, França, México e Argentina. O programa, parte integrante da política da Agência para a promoção do cinema nacional no mercado exterior, concede apoios diversos a filmes oficialmente selecionados para 90 eventos internacionais e a projetos participantes de 31 laboratórios e workshops.

A cidade de Chicago, nos Estados Unidos sedia dois festivais em outubro. O Festival Internacional de Cinema de Chicago acontece do dia 15 ao dia 29 e selecionou diversas obras brasileiras para a programação desta que é a sua 51ª edição. A ANCINE está apoiando a ida da produtora Mariana Ferraz ao evento, onde irá representar o longa “Órfãos do Eldorado”, de Guilherme Coelho, que disputa o prêmio na Competição de Novos Diretores. A Competição Principal do evento conta com dois filmes brasileiros: “Boi Neon”, de Gabriel Mascaro; e “Paulina”, coprodução com a Argentina e a França, dirigida por Santiago Mitre. Espalhados em outras seções não competitivas estão ainda “Para minha amada morta”, de Aly Muritiba; “Ausência”, de Chico Teixeira; “Aspirantes”, de Ives Rosenfeld; e “Obra”, de Gregório Graziosi.

Ainda em Chicago, a partir do dia 23 de outubro, é realizado o Festival Internacional de Cinema Infantil de Chicago. Seguem para o evento apoiados pelo Programa da ANCINE o longa “O menino no espelho”, de Guilherme Fiuza; e o curta “O mistério do mangue”, com direção de Lara Belov e do coletivo de crianças do Projeto Cinema e Sal, selecionado para a mostra Child Produced.

Realizado na Cidade do México, o festival DOCsDF, especializado em documentários, chega em 2015 a sua décima edição. Três filmes brasileiros estão na Competição Nossa América: “Ato, atalho e vento”, de Marcelo Masagão; “Carregador 1118”, de Eduardo Consonni e Rodrigo T. Marques; e “Campo de jogo”, de Eryk Rocha. A ANCINE está apoiando a ida dos diretores Marcelo Masagão e Rodrigo T. Marques ao evento, assim como a da diretora Maíra Buhler, que vai representar o longa “A vida privada dos hipopótamos”, que dirigiu com Matias Mariani, na Competição Docuthriller.

Outro evento que contará com uma expressiva participação brasileira é o Festival de Cinema de Mar del Plata, de 30 de outubro a 7 de novembro, na Argentina. O Programa da ANCINE está ajudando a viabilizar a participação de dois representantes brasileiros na Competição de Curtas-Metragens Latinoamericanos: “Say I am only seventeen”, de André Catoto Dias; e “Tereza”, de Maurício Baggio. Também compete na mesma categoria o filme “Haram”, de Max Gaggino. A programação do festival argentino conta ainda com a exibição de vários títulos brasileiros, de curta e de longa metragem, em mostras não competitivas, como “Para minha amada morta”, de Aly Muritiba, no Panorama do Cinema Latinoamericano; e “O corpo”, de Lucas Cassales, e “Que horas ela volta?”, de Anna Muylaert, na mostra Gramado Apresenta, que exibe filmes da programação do festival gaúcho.

O documentário “Nise – O coração da loucura”, de Roberto Berliner, recém premiado no Festival do Rio, está na seção competitiva do 28º Festival Internacional de Cinema de Tóquio, no Japão. Com a ajuda do Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais e de Projetos de Obras Audiovisuais Brasileiras em Laboratórios e Workshops Internacionais da ANCINE, o produtor Vitor Leite vai representar o longa no festival, que acontece de 22 a 31 de outubro na capital japonesa.

Por último, mas não menos importante, o produtor Cláudio Cao Quintas contará com o apoio do Programa para representar o projeto de documentário “Filhos de Fidel”, da Latina Studio, nas atividades da terceira etapa do Eave Producers Workshop, que acontece de 19 a 26 de outubro, na cidade francesa de Estrasburgo.

Saiba mais sobre o funcionamento do Programa

O Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais e de Projetos de Obras Audiovisuais Brasileiras em Laboratórios e Workshops Internacionais conta com três categorias de auxílio, dependendo da classificação de cada evento: apoio A – confecção de cópia legendada, envio de cópia e apoio financeiro; B – envio de cópia e apoio financeiro; C – envio de cópia. As regras para a concessão do apoio estão dispostas no regulamento do programa. Mais informações podem ser conseguidas pelo e-mail programa.apoio@ancine.gov.br.

Fonte:  ANCINE

Encontro realizado no Rio de Janeiro contou com a presença de Manoel Rangel, presidente da Ancine, Mario Borgneth, da Secretaria do Audiviosual, representantes da Casa Civil, do MEC e de conselheiros da sociedade civil. (Foto de Thaís Mallon)

A ministra da Cultura interina, Ana Cristina Wanzeler, presidiu nesta terça-feira (2/12), no Rio de Janeiro, a primeira reunião da nova composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial Audiovisual. O encontro contou com a participação do presidente da Agência Nacional de Cinema, Manoel Rangel, do secretário de Audiovisual do MinC, Mario Borgneth, de representantes da Casa Civil, do Ministério da Educação e dos conselheiros que representam as diversas áreas do setor e a sociedade civil.

Durante a reunião, foi apresentado um balanço geral das ações do Fundo Setorial Audiovisual e dos Programas Brasil de Todas as Telas e Cinema Perto de Você.

“É excepcional o avanço que o setor audiovisual vem conquistando nos últimos anos. Isso representa um grande crescimento para a população brasileira”, afirmou a ministra Ana Cristina Wanzeler.

Comitê Gestor

O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) estabelece as diretrizes de ação e áreas para a aplicação dos recursos (por meio do plano anual de investimentos), define critérios para a análise e seleção de projetos, acompanha a implementação das ações e avalia anualmente os resultados alcançados.

Fundo Setorial do Audiovisual

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) foi criado pela Lei Nº 11.437, de 28 de dezembro, de 2006, como uma fonte complementar de recursos para financiar o desenvolvimento do setor, considerado estratégico para o país.

Os principais objetivos do FSA são: o incremento da cooperação entre os diversos agentes econômicos; ampliação e diversificação da infraestrutura de serviços e de salas de exibição; o fortalecimento da pesquisa e da inovação; o crescimento sustentado da participação de mercado do conteúdo nacional e o desenvolvimento de novos meios de difusão da produção audiovisual brasileira.

Brasil de Todas as Telas

O programa Brasil de Todas as Telas é uma ampla ação governamental para transformar o País em um centro relevante de produção e programação de conteúdos audiovisuais. O programa receberá um investimento do Governo Federal, nos próximos doze meses, considerando-se exclusivamente o FSA, de R$ 1,203 bilhão.

O Brasil de Todas as Telas conjuga diferentes modalidades de operação financeira, articula parcerias público-privadas e propõe novos modelos de negócios.

Tudo com o objetivo de estimular o desenvolvimento dos agentes econômicos e promover o acesso de um número cada vez maior de brasileiros aos conteúdos produzidos pelos talentos nacionais, em todas as plataformas de exibição.

Cinema Perto de Você

O cinema cresceu e se descentralizou. Em 2011, o Brasil tinha cerca de 2.300 salas de cinema. Em dezembro de 2013, registraram-se 2.678 salas em operação, mais de 14% de incremento. No primeiro semestre de 2014, já foram implantadas mais 116 salas de exibição, em 23 novos cinemas no país. 74% desses novos cinemas estão em cidades do interior.

A implementação do Programa Cinema Perto de Você, a partir de 2011, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual em parceria com BNDES, contribuiu para essa expansão do parque exibidor, descentralizando em direção às classes C e D na periferia das grandes cidades e no interior do Brasil. As regiões de maior crescimento, de 2011 a 2013, foram a Região Nordeste, com 24% a mais de salas, e a Norte, com 20%.

A aprovação da Lei 12.599, em março de 2012, desonerando a construção e modernização de salas de cinema, acelerou os investimentos do Programa e a digitalização do setor cinematográfico.

Fonte:  Ministério da Cultura / Foto:  Thaís Mallon

Encontra-se em consulta pública, até o dia 29 de novembro, a minuta de uma nova Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a instituição e o funcionamento de câmaras técnicas no âmbito da ANCINE. Com o objetivo de qualificar e dar transparência aos processos normativos, a câmara técnica é um instrumento que possibilita uma participação mais efetiva da sociedade desde as etapas iniciais das discussões das ações da Agência.
As câmaras técnicas representam uma ampliação da participação social no debate sobre a conveniência e a pertinência das ações institucionais da ANCINE. O instrumento, já adotado com sucesso em agências reguladoras como a ANVISA e a ANS, possibilita que o debate receba, ainda na fase inicial, contribuições de representantes do setor diretamente interessados.

Enquanto a consulta e a audiência públicas, já utilizadas com frequência pela ANCINE, funcionam como instrumentos de intervenção a posteriori, incorporando os entes sociais em uma fase mais avançada do processo decisório, as câmaras técnicas antecipam o debate público, proporcionando diálogo constante, direto e horizontal entre a sociedade e a Agência.

A minuta da Resolução de Diretoria Colegiada em consulta pública estabelece os seguintes objetivos gerais das câmaras técnicas:

– Reunir contribuições dos setores interessados para subsidiar os processos normativos e decisórios da Agência;
– Estreitar o relacionamento com os demais órgãos, entidades e instituições públicas, e sociedade civil no que se referir às matérias de atribuição da ANCINE;
– Estimular o debate transparente e propício ao aperfeiçoamento técnico e humano dos agentes públicos e dos agentes privados participantes.

 

Como participar

Para participar da consulta é preciso acessar o Sistema de Consultas Públicas e se cadastrar. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br

O texto da minuta pode ser consultado aqui, sem a necessidade de cadastro.

 

Fonte: Ancine