Blog Julio O. Amado

Hoje, 20 de novembro, comemora-se o Dia da Consciência Negra.  Esta data é muito importante pois trata-se de um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos foram essenciais para a formação artística, política, social, gastronômica e religiosa de nosso país.

Convido ao querido leitor deste blog a passear pela história com dois documentários. O primeiro A Rota do Escravo – A Alma da Resistência, produzido pela UNESCO, trata da história do comércio de seres humanos negros e é contada através de narradores que simulam vozes de escravizados, e também dos mestres e comerciantes destes escravos. O segundo Quilombos – Luta e Resistência é uma produção da EBC e trata da situação atual dos quilombolas no Brasil, e seus desafios.

A Rota do Escravo – A Alma da Resistência

 

Quilombos – Luta e Resistência

 

Revista USP
Arte Moderna e o Impuso Criados da Arte Africana ( Elza Ajzenberg e Kabengele Munanga)

Os Quilombolas e o Direito à Terra ( Julio Oliveira Amado )

O Dia da Consciência, Negra, data comemorada em 20 de novembro, é uma momento de reflexão e balanços dos avanços e desafios que a comunidade negra, afro-brasileira vem enfrentando ao longo do tempo. Atualmente mais de 1000 municípios já decretaram o Dia da Consciência Negra como feriado.

A data é uma homenagem ao líder quilombola mais emblemático de toda a História, Zumbi dos Palmares, que se tornou símbolo da resistência negra contra a escravidão no Brasil colonial ao liderar  um grupo de resistência do Quilombo dos Palmares, localizado em uma região que hoje pertence ao estado de Alagoas.

Quilombos   eram aldeias onde se refugiavam os escravos que fugiam das fazendas e casas de família, que os tratavam de forma desumana. Essas comunidades eram formadas em matas, nos sertões, de modo a ficarem o mais distante possível dos centros econômicos. A regularização de territóriosremanescentes de comunidades quilombolas é uma importante concretização das conquistas da comunidade afrodescendente no Brasil.

Atualmente o maior dilema das comunidades remanescentes de quilombos é a questão da regularização fundiária. Para tratar deste assunto  tivemos um conversa com a equipe da diretoria de regularização fundiária do ITERJ – Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.  Fomos recebidos para tratar deste tema de suma complexidade,  pelo Sr.Luiz Cláudio, diretor de regularização do ITERJ, pelo Dr. Valter Eliseu, defensor público de carreira e gerente de regularização fundiária do ITERJ, e pelo historiador Carlos Pereira Jr., pesquisador do ITERJ.

Dr Eliseu

Dr. Valter Eliseu

No inicio da conversa o Dr. Valter Eliseu fez uma importante reflexão sobre a formação da propriedade da terra no Brasil e como isso resultou em uma  exclusão dos Quilombolas da terra, diz o seguinte: “  Em uma síntese muito apertada: Em 1500 o descobrimento do Brasil. De 1500  ate 1822 o que vigorava era o regime das cotações. A coroa dava  as terras para as pessoas que trabalhavam e para as pessoas que eram amigos da própria coroa. Em 1822 com a independência esse sistema,  chamado de sesmaria, foi extinto. Foi extinto e mudou o sistema jurídico da formação da nossa propriedade. Acabaram as concessões e começou a vigorar o sistema da ocupação, ou a invasão das terras no Brasil.   Em  1850  foi criada  a lei 601, a  chamada lei de terras, em que a  terra ficou  submetida a compra e venda.  . Quem tinha acesso a terra? Eram essas oligarquias, evidentemente. É um período que a historia chama de  consagração da grilagem. Então as pessoas ocupavam aquele canto da terra e depois dessa ocupação que eles tinham acesso conseguiram registrar a terra. Por que a terra foi submetida a compra e venda?  Por que já se ensaiva  na Europa a restrição ao tráfico de negros. Já em 1850 a lei Euzébio de Queiroz já o restringia  trafico, já era um indicio do declinio do sistema escravagista.  Temos em 1888 a abolição deste sistema , e os negros, os quilombolas, os afrodescendentes, não tinham mais acesso a terra por que a terra estava submetida a compra e venda com essa lei 601 de 1850. Então houve nitidamente a transferência do cativo do homem para a terra. Então hoje  a gente não tem  que trabalhar a questão quilombola não somente pela excelência da sua musicalidade, do jongo. Mas também a questão quilombola como na sua essência, de nos vermos os negros nas escolas, nas universidades. E, sobretudo, de nós vermos os remanescentes de quilombo na terra. Que houve esse processo  de exclusão, que a própria formação da propriedade, se encobriu de excluir o negro.”

O processo de viabilidade da regularização fundiária de um quilombo passa por 17 etapas previstas no decreto 4.887 de 2003,  que é um decreto constitucional que envolve o INCRA, que fica delegado pelo Ministério de Desenvolvimento a Agrário para cuidar dessa questão, e envolve também a Fundação Palmares. Decreto este que é uma norma especial que regulamenta o artigo 68 da CF, que diz o seguinte “ Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhe os títulos respectivos. Antigamente se exigia um laudo cientifico antropológico para que efetivamente a comunidade fosse cadastrada como quilombola. Atualmente o processo se inicia a partir de uma autodeclaração da comunidade como sendo remanescente quilombola.

Diretor Luiz Cláudio

Diretor Luiz Cláudio

Após o processo de regularização fundiária ter sido resolvido com entrega de títulos, o ITERJ passa para uma segunda etapa, que é a questão da sustentabilidade da comunidade quilombola.  Devido ao processo de estagnação que muitas dessas comunidades sofreram, pois, por se localizarem em áreas particulares, o Estado ficaria impossibilitado de atuar com políticas públicas que pudessem colaborar para o desenvolvimento da comunidade . Sobre o projeto de geração de renda de comunidades quilombolas, o diretor Luiz Cláudio diz o seguinte: “Chegamos ao momento que não é pensar somente pelo beneficio da regularização fundiária.  Alem da regularização fundiária nós temos que levar para a comunidade outros benefícios.  Agora a partir do momento que nos temos o reconhecimento de que essa área e considerada uma área quilombola  é aberto um processo administrativo no ITERJ e nós começamos a trabalhar com isso, pois essa comunidade ficou estagnada, ela perdeu até a identidade dela no trabalho agrícola, por exemplo. Então o ITERJ busca com isso essa melhoria. Em  Preto Forro, por exemplo, são buscadas melhorias habitacionais com a construção de casas, que   serão construídas com o que se determina hoje como auto sustentabilidade, energia solar, a fossa, o aproveitamento da água e da chuva.“

Hoje, dia 20 de novembro, foi a data escolhida para dar continuidade ao projeto de estímulo de geração de renda dos quilombolas da região de Cabo Frio. Mais especificamente em Preto Forro e Maria Romana, com a entrega de 17 equipamentos e implementos, buscando incentivar a agricultura de aproximadamente 200 famílias que vivem nessas áreas. A viabilidade do projeto se deu através de um convênio entre o ITERJ e o BNDES.

Pesquisador Carlos Pereira Jr.

Pesquisador Carlos Pereira Jr.

O reconhecimento das comunidades quilombolas é certamente um importante passo para ao processo de auto-afirmação da sociedade brasileira, com a valorização e reconhecimento da cultura negra para a formação da identidade nacional. Pensando nisso, o pesquisador Carlos Pereira Jr  conclui dizendo da importância do reconhecimento dos quilombolas para a autoafirmação dos afrobrasileiros, ele diz o seguinte: É a construção de uma sociedade plural. Que tem a pluralidade como princípio. Por que essa pluralidade não e só o resgate dessa identidade negra, mas a construção também dessa identidade.  Entender que negros, mulheres, gays são uma luta em comum que está associada à construção da própria democracia. Cultura democrática, pois  a democracia é uma cultura cotidiana.


 Por Julio O. Amado (Publicado originalmente no blog do  PMDB Afrobrasileiro do Rio de Janeiro)